Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato entre você (“usuário”) e o Orato (“aplicativo”, “nós”) e regem o uso do aplicativo Orato. Ao baixar, acessar ou utilizar o Orato, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do serviço

O Orato é um aplicativo de coach de oratória que utiliza inteligência artificial. O usuário grava sua fala no aplicativo, e essa fala é transcrita e analisada por modelos de IA, gerando uma nota, detecção de muletas (vícios de linguagem), métricas e feedback para ajudar no desenvolvimento da sua comunicação.

O Orato é uma ferramenta de apoio e prática. O feedback gerado pela inteligência artificial tem caráter informativo e educacional, podendo conter imprecisões, e não substitui orientação profissional especializada.

3. Elegibilidade e conta

Para utilizar o Orato, você deve ter capacidade legal para celebrar este contrato. Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela.

4. Assinatura Orato Pro

O Orato oferece uma assinatura paga, o Orato Pro, que desbloqueia recursos adicionais. As assinaturas são processadas pela App Store da Apple e gerenciadas por meio do RevenueCat.

• O pagamento é cobrado da sua conta da Apple no momento da confirmação da compra.
• A assinatura é renovada automaticamente, salvo se o cancelamento for feito com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.
• A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
• Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta da App Store. O cancelamento passa a valer no fim do período já pago.

5. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para usar o Orato em dispositivos de sua propriedade ou controle, de acordo com estes Termos e com as Regras de Uso da App Store da Apple.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados;
• gravar a fala de terceiros sem o consentimento deles;
• tentar copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento do aplicativo;
• enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

7. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento dos seus dados, incluindo o áudio da sua fala, é descrito na nossa Política de Privacidade. O áudio gravado é processado para transcrição e análise por IA e não é armazenado de forma permanente, em conformidade com a LGPD.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, design, código e tecnologia do Orato são de nossa propriedade ou licenciados a nós, e protegidos pela legislação aplicável. O conteúdo que você gera (como suas gravações) permanece seu; você nos concede apenas a permissão necessária para processá-lo e fornecer o serviço.

9. Isenção de garantias

O Orato é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o aplicativo estará livre de erros ou disponível de forma ininterrupta, nem que o feedback gerado pela IA será isento de imprecisões.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Orato não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

11. Apple como terceiro beneficiário

Estes Termos são celebrados entre você e o Orato, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo aplicativo nem pelo seu conteúdo. Em caso de falha do aplicativo em cumprir qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra, quando aplicável. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e poderão exigir o seu cumprimento.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao aplicativo em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar o uso a qualquer momento, deixando de utilizar o aplicativo e cancelando a assinatura, se houver.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso contínuo do aplicativo após alterações representa a sua concordância com os novos Termos.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@orato.app.br.